O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por administrar os benefícios previdenciários e assistenciais dos trabalhadores brasileiros, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Esses benefícios são garantidos pela Constituição Federal, e têm como objetivo proteger os trabalhadores e suas famílias em situações de vulnerabilidade social ou econômica.
Mas você sabia que existe um benefício do INSS que pode pagar até R$1840 por mês para quem tem baixa renda e não contribui para a Previdência Social? Esse benefício é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), e é destinado a idosos com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O que é o BPC e quem tem direito a ele
O BPC é um benefício assistencial, que faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é pago mensalmente pelo INSS, no valor de um salário mínimo, que em 2023 é de R$ 1.169,00. O BPC não é uma aposentadoria, e por isso não tem 13º salário, nem pensão por morte para os dependentes.
Para ter direito ao BPC, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência que comprove impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, que em 2023 é de R$ 292,25. A renda familiar per capita é calculada pela soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.
- Não receber outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como solicitar o BPC e quais são os documentos necessários
Para solicitar o BPC, é preciso seguir os seguintes passos:
- Acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, e fazer o login com o seu CPF e senha. Se você não tiver cadastro, é preciso fazer um, informando seus dados pessoais, respondendo a algumas perguntas sobre sua vida laboral e previdenciária, e criando uma senha.
- Na página inicial, clicar em “Agendamentos/Solicitações”, e depois em “Novo requerimento”.
- Digitar “BPC” na barra de pesquisa, e selecionar a opção “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, de acordo com o seu caso.
- Preencher os dados solicitados, e anexar os documentos necessários, que são:
- Documento de identidade com foto e CPF do requerente e dos membros da família.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de renda de todos os membros da família, como contracheque, extrato bancário, declaração de Imposto de Renda, entre outros.
- No caso de pessoa com deficiência, laudo médico que ateste a deficiência e o grau de impedimento, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Concluir o requerimento, e acompanhar o andamento pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS.
Como receber o BPC e quais são as regras para a manutenção do benefício
Após solicitar o BPC, o INSS irá analisar o seu pedido, e poderá solicitar mais documentos ou agendar uma perícia médica, se for necessário. O prazo para a análise é de até 90 dias, mas pode variar de acordo com a demanda do INSS.
Se o seu pedido for aprovado, você receberá uma carta do INSS informando a data e o valor do seu primeiro pagamento. Você poderá receber o seu BPC em uma conta corrente, poupança ou conta fácil da Caixa Econômica Federal, ou em uma conta corrente do Banco do Brasil. Você também poderá optar por receber o seu BPC em uma agência do INSS, mediante apresentação de documento de identidade com foto e CPF.
Para continuar recebendo o BPC, é preciso seguir algumas regras, como:
- Manter a renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
- Atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos, ou sempre que houver alguma mudança na sua situação familiar, como nascimento, morte, casamento, separação, entre outras.
- No caso de pessoa com deficiência, passar por uma reavaliação médica e social a cada dois anos, ou sempre que o INSS solicitar.
- Comunicar ao INSS qualquer alteração no seu endereço, telefone, e-mail, ou conta bancária.
Conclusão
O BPC é um benefício do INSS que pode pagar até R$1840 por mês para quem tem baixa renda e não contribui para a Previdência Social. Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para solicitar o BPC, é preciso estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, e não receber outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário. O pedido pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, e o pagamento pode ser feito em uma conta bancária ou em uma agência do INSS. Espero que esse conteúdo tenha sido útil para você, e que você possa solicitar e receber o seu BPC sem dificuldades.
