Você já está ciente de como resgatar as cotas do PIS/PASEP? Recentemente, o Governo Federal anunciou a disponibilidade de cerca de R$ 25,4 bilhões em cotas do PIS/PASEP para trabalhadores que estiveram ativos entre 1971 e 1988. Esta é uma chance significativa de recuperar recursos que foram negligenciados por décadas e que agora estão ao alcance dos beneficiários.
Facilidade na Verificação das Cotas
Uma ótima notícia é que verificar as cotas do PIS/PASEP se tornou mais simples e acessível. Agora, a Caixa Econômica Federal oferece a verificação por meio do aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Passos para Verificar as Cotas:
- Acesse a aba “Você possui saque disponível” no aplicativo.
- Escolha a opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
- Confirme as informações da conta e verifique os valores pendentes.
- Forneca os detalhes de uma conta bancária para a transferência.
Consequências de Não Resgatar os Valores
É importante ressaltar que os valores não resgatados dentro do prazo estipulado serão devolvidos aos cofres do tesouro público, podendo ser destinados a outros fins. Portanto, é essencial que os trabalhadores estejam atentos aos prazos estabelecidos para não perderem a oportunidade de acessar esses recursos, que lhes pertencem por direito.
Como Determinar se Você Tem Direito a Essas Cotas
A consulta das cotas do PIS/PASEP está disponível por meio do aplicativo do FGTS, do site FGTS, do internet banking da Caixa e nas agências da Caixa. É imprescindível apresentar um documento de identificação com foto.
Documentos Necessários para o Resgate:
- Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação, Carteira Funcional reconhecida por Decreto, Identidade Militar, Carteira de Identidade de Estrangeiros ou Passaporte.
- Se você possui uma conta individual na Caixa com saldo positivo e movimentação recente, o valor será depositado diretamente na conta.
- Em caso de herdeiros, são necessários documentos adicionais, incluindo a certidão de óbito e a identificação do falecido.
Direito ao Saque em Caso de Falecimento do Trabalhador
Normalmente, o cônjuge é o principal beneficiário das retiradas. Além disso, os filhos menores de 21 anos, de relacionamentos anteriores, também têm direito, com a divisão equitativa dos valores. Se a Caixa Econômica Federal recusar o saque, é possível buscar uma ação judicial.
FAQ (Perguntas Frequentes)
1. Quais são os passos para verificar e resgatar as cotas do PIS/PASEP?
Os passos para verificar e resgatar as cotas do PIS/PASEP são os seguintes:
- Acesse a aba “Você possui saque disponível” no aplicativo do FGTS.
- Escolha a opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
- Confirme as informações da conta e verifique os valores pendentes.
- Forneça os detalhes de uma conta bancária para a transferência.
2. O que acontece se eu não resgatar os valores das cotas a tempo?
Se os valores das cotas não forem resgatados dentro do prazo estipulado, eles serão devolvidos aos cofres do tesouro público, podendo ser utilizados para outros fins.
3. Quem tem direito ao saque das cotas em caso de falecimento do trabalhador?
Normalmente, o cônjuge é o principal beneficiário das retiradas. Além disso, os filhos menores de 21 anos, oriundos de outros casamentos ou relacionamentos, também têm direito, com a divisão equitativa dos valores. Em caso de recusa pela Caixa Econômica Federal, é possível buscar uma ação judicial.