R$1840 do INSS Disponível: Quem Pode Solicitar

Gostaríamos de compartilhar informações importantes sobre um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser de grande interesse para você ou alguém que conheça.

O INSS desempenha um papel fundamental na administração dos benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e muito mais. Estes benefícios são garantidos pela Constituição Federal e têm como principal objetivo proteger os trabalhadores e suas famílias em situações de vulnerabilidade social ou econômica.

No entanto, muitas pessoas desconhecem a existência de um benefício específico chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode pagar até R$1.840 por mês. Esse benefício é destinado a duas categorias de beneficiários:

1. Idosos com 65 anos ou mais.
2. Pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

O BPC é um benefício assistencial, regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e é pago mensalmente pelo INSS no valor de um salário mínimo, que em 2023 corresponde a R$1.169,00. Importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria e, portanto, não inclui o 13º salário nem pensão por morte para os dependentes.

Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos específicos:

1. Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência com impedimentos de longo prazo.
2. Ter uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, o que em 2023 equivale a R$292,25. A renda familiar per capita é calculada somando a renda de todos os membros da família e dividindo pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
3. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos dois anos.
4. Não receber outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Solicitar o BPC é um processo relativamente simples e pode ser feito seguindo esses passos:

1. Acesse o site ou o aplicativo “Meu INSS” e faça o login com seu CPF e senha. Se não tiver um cadastro, será necessário criá-lo, informando seus dados pessoais, respondendo a perguntas sobre sua vida laboral e previdenciária, e criando uma senha.
2. Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e, em seguida, em “Novo requerimento”.
3. Digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, dependendo do seu caso.
4. Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários, como documento de identidade com foto e CPF do requerente e dos membros da família, comprovante de residência atualizado, comprovante de renda de todos os membros da família, e, no caso de pessoa com deficiência, um laudo médico que ateste a deficiência e o grau de impedimento.
5. Conclua o requerimento e acompanhe o andamento pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS”.

Uma vez aprovado, você receberá uma carta do INSS informando a data e o valor do seu primeiro pagamento. Você pode optar por receber o BPC em uma conta corrente, poupança ou conta fácil da Caixa Econômica Federal, ou em uma conta corrente do Banco do Brasil. Também é possível receber o benefício em uma agência do INSS, mediante apresentação de documento de identidade com foto e CPF.

Para continuar recebendo o BPC, é necessário cumprir algumas regras, como manter a renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo, atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na situação familiar, e, no caso de pessoa com deficiência, passar por uma reavaliação médica e social a cada dois anos ou sempre que o INSS solicitar. Também é importante comunicar ao INSS qualquer alteração no endereço, telefone, e-mail ou conta bancária.

O BPC é uma oportunidade importante para melhorar a qualidade de vida de quem se enquadra nos critérios e pode ser um auxílio valioso para enfrentar desafios financeiros. Esperamos que essas informações tenham sido úteis e que você possa aproveitar essa oportunidade, se for elegível. Se tiver dúvidas adicionais, não hesite em entrar em contato com o INSS ou buscar orientação de especialistas.