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Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2024 pode ser um benefício significativo para muitos contribuintes, mas os procedimentos podem variar de acordo com as leis municipais. Para orientá-lo sobre como fazer essa solicitação, bem como quem tem direito a esse benefício, siga este guia passo a passo:

Determinando os Imóveis Sujeitos ao IPTU em 2024:

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O IPTU é calculado com base em dois principais critérios: a alíquota definida por lei e o valor venal do imóvel. O valor venal é calculado pelas prefeituras com base em diversos fatores, como localização, tamanho em metros quadrados, infraestrutura, entre outros. Os imóveis sujeitos ao IPTU em 2024 incluem:

  • Casas;
  • Apartamentos;
  • Prédios comerciais;
  • Salas comerciais (dependendo da metragem);
  • Estabelecimentos comerciais;
  • Terrenos, mesmo que não haja construção.

Quem Tem Direito à Isenção do IPTU em 2024:

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A isenção do IPTU em 2024 é um direito concedido a diversos grupos de contribuintes. Conheça quem são os beneficiários:

  1. Aposentados e Pensionistas da Previdência Social: Aqueles que recebem aposentadoria ou pensão da Previdência Social podem solicitar a isenção do IPTU, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelas leis municipais.
  2. Entidades Culturais: Organizações que atuam na promoção e preservação da cultura em suas comunidades podem ser beneficiárias da isenção do IPTU como reconhecimento pelo seu papel na difusão cultural.
  3. Agremiações Desportivas e Sociedades de Bairros: Agremiações esportivas e associações de bairro também podem obter a isenção do IPTU como forma de incentivo ao seu trabalho em prol do desenvolvimento esportivo e social nas comunidades.
  4. Contribuintes de Baixa Renda: Contribuintes que vivem em condições de baixa renda têm direito à isenção do IPTU em 2024, visando proporcionar um alívio financeiro para aqueles com recursos limitados, garantindo que não sejam sobrecarregados com esse imposto.
  5. Imóveis com Valor Venal Abaixo do Limite Estabelecido: Proprietários de imóveis cujo valor venal esteja abaixo do limite determinado pela prefeitura também podem ser isentos do pagamento do IPTU.

É importante observar que o imóvel deve estar registrado em nome do beneficiário que atenda a um desses critérios. Adicionalmente, se o contribuinte possuir mais de um imóvel, apenas um deles poderá ser isento.

Como Solicitar a Isenção do IPTU em 2024:

Para solicitar a isenção do IPTU em 2024, siga este processo geral:

  1. Verifique os Critérios de Isenção: Certifique-se de que você se encaixa em um dos critérios de isenção mencionados acima.
  2. Acesse as Informações: Visite o site da prefeitura de seu município ou entre em contato com o órgão responsável pelo IPTU para obter informações detalhadas sobre os requisitos específicos e a documentação necessária para solicitar a isenção.
  3. Reúna os Documentos: Colete todos os documentos exigidos, como comprovantes de renda, documentos pessoais (CPF, RG), comprovante de propriedade do imóvel e quaisquer outros documentos solicitados pela prefeitura.
  4. Preencha o Formulário: Complete o formulário de solicitação de isenção, fornecendo todas as informações solicitadas de maneira precisa e completa.
  5. Envie a Documentação: Anexe os documentos digitalmente, se possível, conforme as instruções da prefeitura. Em alguns casos, você pode ser obrigado a entregar a documentação pessoalmente ao órgão responsável.
  6. Aguarde a Análise: Após enviar sua solicitação e documentação, aguarde a análise da prefeitura. Em algumas situações, pode ser necessária uma inspeção no imóvel.
  7. Receba a Confirmação ou Recorra: Se seu pedido for aprovado, você receberá uma confirmação de isenção e estará livre do pagamento do IPTU em 2024. Se for negado, siga as orientações fornecidas pela prefeitura para recorrer da decisão.

É essencial estar ciente dos prazos estabelecidos para a solicitação da isenção, uma vez que a não observação desses prazos pode resultar na perda da oportunidade de obter o benefício fiscal. Certifique-se de seguir todos os procedimentos e requisitos estabelecidos pela sua prefeitura para garantir que sua solicitação seja processada corretamente.