O Saque-Aniversário do FGTS é uma alternativa que proporciona aos trabalhadores retirar parte do saldo acumulado anualmente das contas do Fundo de Garantia. Para adotar essa modalidade, é necessário ativá-la através do aplicativo FGTS, do site correspondente ou da plataforma da Caixa Econômica Federal.
É fundamental estar atento aos cronogramas de pagamento do Saque-Aniversário, os quais são anunciados anualmente. Ademais, é viável adiantar-se por meio da Antecipação, que possibilita receber um montante superior ao disponível no Saque-Aniversário.
Calendário saque-aniversário do FGTS 2024
Os trabalhadores que desejarem realizar o saque-aniversário das contas inativas e ativas do FGTS podem fazê-lo seguindo as datas divulgadas para o calendário de 2024. Confira abaixo o calendário previsto para o saque-aniversário do FGTS em 2024:
| Mês de nascimento | Período de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro e 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário constitui uma alternativa de retirada do FGTS que viabiliza aos trabalhadores sacar anualmente uma parcela do valor depositado e acumulado nas contas do fundo de garantia. Esta opção foi introduzida em abril de 2020 com o propósito de garantir a estabilidade econômico-financeira do FGTS.
É imprescindível destacar que o Saque-Aniversário é facultativo, e os trabalhadores interessados em adotar essa modalidade devem solicitar previamente. Do contrário, permanecerão no modelo padrão de saque-rescisão.
A utilização do Saque-Aniversário deve ocorrer no mês de aniversário do trabalhador e requer habilitação prévia. Para habilitar o Saque-Aniversário, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS, o site correspondente ou a plataforma da Caixa até o último dia útil do mês de aniversário.
Caso não habilitem a modalidade de Saque-Aniversário dentro do prazo estipulado, só poderão fazer a solicitação para o ano seguinte. Por outro lado, aqueles que têm o Saque-Aniversário habilitado devem observar o limite de retirada estipulado para cada faixa de saldo, conforme estabelecido na tabela do FGTS.
Tabela de valores para o saque-aniversário do FGTS 2024 confirma parcelas adicionais de R$50, R$150, R$650, R$1.500, R$1.900 e R$2.900
O montante disponível para o Saque-Aniversário do FGTS é estipulado pelo saldo total acumulado nas contas do trabalhador. São estabelecidas sete faixas de pagamento, sendo que quanto maior o saldo do fundo, menor será o percentual disponível para retirada.
Adicionalmente, há uma parcela extra fixa, a qual varia conforme as faixas de saque e suas respectivas alíquotas do FGTS. Consulte a tabela de valores para o Saque do FGTS em 2024:
| Faixa de saldo R$ | Alíquota | Parcela adicional R$ |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.500,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Segundo a Lei nº 13.932 de 11 de dezembro de 2019, todos os trabalhadores brasileiros com saldo em conta no FGTS, tanto ativos quanto inativos, têm o direito de solicitar o saque-aniversário. No entanto, é necessário habilitar essa modalidade até o último dia útil do mês de aniversário.
Como fazer o saque-aniversário?
Para efetuar o Saque-Aniversário, é necessário seguir alguns procedimentos. Inicialmente, é imprescindível baixar o aplicativo FGTS ou acessar o site oficial do FGTS. Posteriormente, realizar o cadastro ou efetuar o login caso já tenha uma conta registrada. Após acessar a plataforma, o trabalhador deve optar pela adesão ao Saque-Aniversário e indicar uma conta para depósito.
O aplicativo também oferece a possibilidade de simular o valor do Saque-Aniversário ao qual o trabalhador tem direito. Vale ressaltar que o montante disponível será transferido para a conta informada no aplicativo do FGTS.
Sim, há várias circunstâncias em que o trabalhador pode sacar o FGTS sem ser no mês de seu aniversário. Entre elas estão a aposentadoria, demissão sem justa causa, término do contrato de trabalho, rescisão por acordo entre as partes, entre outras. Cada situação possui suas próprias diretrizes e condições para o saque.
