O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros.
Apesar de serem programas distintos, ambos têm o objetivo de integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa e do país, além de proporcionar uma renda extra anualmente.
O Que São o PIS e o PASEP?
PIS: O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. É um número de cadastro que todo trabalhador com carteira assinada recebe ao começar a trabalhar em uma empresa. Além de ser utilizado para o pagamento do abono salarial, o PIS também é importante para o saque do FGTS e para a solicitação do seguro-desemprego.
PASEP: O PASEP é destinado aos servidores públicos. Assim como o PIS, ele também é um número de cadastro que o servidor recebe ao ingressar no serviço público. Além do abono salarial, o PASEP também pode ser utilizado para o saque de outros benefícios, como o auxílio-natalidade e o auxílio-funeral.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Calendário de Pagamento do Abono Salarial
O pagamento do PIS em 2024 teve início em 15 de fevereiro e seguiu até 15 de agosto, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O prazo final para o saque do benefício é 27 de dezembro de 2024.
Confira as datas de pagamento:
- Janeiro: 15 de fevereiro de 2024
- Fevereiro: 15 de março de 2024
- Março: 15 de abril de 2024
- Abril: 15 de abril de 2024
- Maio: 15 de maio de 2024
- Junho: 15 de junho de 2024
- Julho: 17 de julho de 2024
- Agosto: 17 de agosto de 2024
- Setembro: 15 de agosto de 2024
- Outubro: 15 de agosto de 2024
- Novembro: 15 de agosto de 2024
- Dezembro: 15 de agosto de 2024
Observações Importantes:
- Antecipação para o Rio Grande do Sul: Devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores das regiões atingidas foi antecipado para 15 de maio de 2024.
- Valor do Benefício: O valor do PIS varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2022. Consulte a tabela de valores para saber quanto você tem direito a receber.
- Consulta ao Pagamento: Você pode consultar se tem direito ao benefício e a data de pagamento através dos seguintes canais da Caixa:
- App Caixa Tem
- App Caixa Trabalhador
- Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207
Lembre-se: O prazo final para saque do PIS 2024 é 27 de dezembro de 2024. Não perca o seu benefício!
Como Solicitar o PIS
O PIS é gerado automaticamente quando o trabalhador é registrado pela primeira vez em uma empresa com carteira assinada. O número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no Cartão Cidadão ou no extrato do FGTS.
Caso o trabalhador não saiba seu número do PIS, ele pode consultar:
- No site da Caixa Econômica Federal;
- No aplicativo Caixa Trabalhador;
- Ligando para a Central de Atendimento da Caixa (0800 726 0207);
- Indo a uma agência da Caixa com um documento de identificação com foto.
Como Solicitar o PASEP
O PASEP é gerado automaticamente quando o servidor público é contratado. O número do PASEP pode ser encontrado no contracheque ou na carteira funcional.
Caso o servidor não saiba seu número do PASEP, ele pode consultar:
- No site do Banco do Brasil;
- No aplicativo BB;
- Ligando para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 ou 0800 729 0001);
- Indo a uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação com foto.
Como Consultar o Saldo do PIS/PASEP
O trabalhador pode consultar o saldo do PIS/PASEP e verificar se tem direito ao abono salarial através dos seguintes canais:
- No site da Caixa Econômica Federal (para o PIS);
- No site do Banco do Brasil (para o PASEP);
- No aplicativo Caixa Trabalhador;
- No aplicativo BB;
- Ligando para a Central de Atendimento da Caixa (0800 726 0207);
- Ligando para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 ou 0800 729 0001).
Como Sacar o Abono Salarial
O saque do abono salarial pode ser feito:
- PIS:
- Nas agências da Caixa;
- Nos caixas eletrônicos da Caixa;
- Nas casas lotéricas;
- Com o Cartão Cidadão;
- Através do aplicativo Caixa Tem (para quem tem conta poupança social digital).
- PASEP:
- Nas agências do Banco do Brasil;
- Nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil;
- Através do aplicativo BB.
Para sacar o abono salarial, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP.
Documentos Necessários para Solicitar o Abono Salarial
Em geral, para solicitar o abono salarial, o trabalhador precisa apresentar:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc.);
- Número do PIS/PASEP.
Em alguns casos, podem ser solicitados documentos adicionais, como comprovante de residência ou comprovante de vínculo empregatício.
Considerações Finais
O PIS/PASEP é um direito de todo trabalhador brasileiro. Fique atento ao calendário de pagamento e aos requisitos para ter direito ao abono salarial. Em caso de dúvidas, procure a Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou o Banco do Brasil (para o PASEP).
