Famílias que recebem o Bolsa Família e superaram ligeiramente o limite de renda estipulado pelo programa terão agora um tempo menor de permanência na chamada “regra de proteção”. A partir desta quinta-feira (12), o prazo para continuar recebendo parte do benefício caiu de 24 para 12 meses.
A mudança, determinada pelo Governo Federal, foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União em 15 de maio e passa a surtir efeitos concretos nas folhas de pagamento a partir de julho. Esse ajuste impacta diretamente milhares de brasileiros que, mesmo com uma melhora temporária na renda familiar, ainda precisam de apoio social para manter sua dignidade e rotina básica.
Alterações na regra visam transição mais dinâmica
A regra de proteção surgiu para impedir que famílias que conquistam um emprego formal ou ampliam sua renda de maneira pontual percam de imediato o Bolsa Família. Agora, com o novo prazo, esse tempo de adaptação à nova realidade econômica será mais curto, mas continua garantindo apoio parcial de 50% do valor do benefício original.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o objetivo é equilibrar a transição entre o apoio governamental e a autonomia financeira. “A redução para 12 meses ainda garante o acesso a direitos como o seguro-desemprego, caso a renda volte a cair.
É uma forma de manter a proteção sem comprometer o incentivo ao emprego formal”, declarou Eliane Aquino, secretária nacional de renda de cidadania.
Prazos específicos para beneficiários do INSS e BPC
Além dos trabalhadores com carteira assinada, a nova regra alcança famílias que recebem algum tipo de benefício previdenciário, como pensão, aposentadoria ou auxílio assistencial. Para esses casos, o tempo de permanência sob a proteção será ainda mais curto: apenas dois meses após a atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
Já famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado a idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade — também terão o prazo limitado a 12 meses. O argumento do governo é que o BPC passa por reavaliações frequentes, o que já permite ajustes rápidos conforme a situação familiar muda.
Famílias que já estão na regra não serão afetadas
Importante destacar que aqueles que ingressaram na regra de proteção antes do início da nova regulamentação continuarão com o direito aos 24 meses originalmente previstos. No entanto, se houver desligamento do programa e o grupo não pedir a reversão a tempo, o direito é automaticamente encerrado. Um eventual retorno ao Bolsa Família no futuro já obedecerá aos novos prazos de permanência.
Retorno facilitado para quem voltar à pobreza
Um ponto positivo da medida é que famílias que saíram do Bolsa Família por melhoria de renda, mas voltarem a enfrentar dificuldades econômicas, terão prioridade para reingressar no programa. Essa prioridade será válida por até 36 meses após o fim da regra de proteção, conforme regulamentação publicada em março deste ano.
Portanto, mesmo com a redução no tempo de transição, o governo mantém um canal aberto para que nenhuma família em vulnerabilidade fique desamparada por completo.
Mudança quer incentivar vínculo formal de trabalho
Segundo o MDS, a intenção por trás da redução no tempo da regra de proteção é clara: estimular o trabalhador a não recusar oportunidades formais por medo de perder o auxílio. Como o benefício parcial continuará por um ano após o aumento de renda, há uma janela segura para adaptação à nova realidade.
“Essa decisão reforça o papel do Bolsa Família como um trampolim para o trabalho formal, e não como um ponto final”, afirmou Eliane Aquino. A proposta do governo é criar um ciclo mais dinâmico e justo entre assistência e independência financeira.
Quem pode receber o Bolsa Família atualmente
O programa segue atendendo famílias cuja renda per capita seja de até R$ 218 mensais. Também é necessário manter os dados atualizados no CadÚnico e cumprir condicionalidades nas áreas de saúde e educação — como vacinação infantil, pré-natal para gestantes e frequência escolar.
O valor básico é de R$ 600, podendo ser acrescido de bônus conforme a composição familiar:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestante;
- R$ 50 para dependentes entre 7 e 18 anos incompletos.
Com a regra de proteção, mesmo após a elevação da renda, o benefício é mantido em 50% do valor por tempo determinado — agora, com novas condições.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família em junho
Os repasses seguem conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Veja as datas previstas para este mês:
| Final do NIS | Data de Pagamento |
| 1 | 17 de junho |
| 2 | 18 de junho |
| 3 | 19 de junho |
| 4 | 20 de junho |
| 5 | 23 de junho |
| 6 | 24 de junho |
| 7 | 25 de junho |
| 8 | 26 de junho |
| 9 | 27 de junho |
| 0 | 30 de junho |
Próximas datas previstas para o segundo semestre
| Mês | Período de Pagamento |
| Julho | 18 a 31 |
| Agosto | 18 a 29 |
| Setembro | 17 a 30 |
| Outubro | 20 a 31 |
| Novembro | 14 a 28 |
| Dezembro | 10 a 23 |
Para manter o benefício ativo e evitar bloqueios, é essencial atualizar periodicamente as informações no CadÚnico. Isso pode ser feito pelo aplicativo Bolsa Família ou presencialmente nos CRAS.
As novas diretrizes do Bolsa Família buscam um ponto de equilíbrio entre segurança social e valorização da autonomia das famílias. Ao mesmo tempo em que ajustam os prazos, preservam o direito ao retorno rápido e ao benefício parcial, dando espaço para que mais pessoas busquem estabilidade no mercado formal.
Portanto, embora a mudança possa parecer um retrocesso à primeira vista, ela visa dinamizar o processo de inclusão e exclusão no programa, favorecendo quem mais precisa e motivando aqueles que estão prontos para avançar.
JUNTE-SE AO NOSSO GRUPO