O Auxílio Vale Gás é um programa social do Governo Federal que tem como objetivo ajudar famílias de baixa renda a adquirir o gás de cozinha, item essencial para o preparo de alimentos. Criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, o programa visa minimizar o impacto do preço do gás no orçamento das famílias mais vulneráveis.
Quem tem direito ao Auxílio Vale Gás?
Para ter direito ao benefício, é preciso atender a alguns critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter atualizado os dados nos últimos 24 meses;
- Possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Ter, entre os membros da família, pelo menos um dos seguintes:
- Pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Mulher vítima de violência doméstica que tenha medida protetiva registrada.
Famílias com mulheres chefes de família inscritas no CadÚnico têm prioridade na concessão do benefício, independentemente da composição familiar.
Qual o valor do Auxílio Vale Gás?
O valor do benefício corresponde a, no mínimo, 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg de gás de cozinha. Esse valor é reavaliado a cada seis meses, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O pagamento é feito a cada dois meses, seguindo o calendário do Bolsa Família. O beneficiário pode consultar o saldo e a data de pagamento pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para dispositivos Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Como receber o Auxílio Vale Gás?
O pagamento do benefício é feito diretamente pela Caixa Econômica Federal, por meio de crédito em conta poupança social digital, depósito em conta-corrente ou poupança da Caixa, ou ainda pelo cartão Auxílio Brasil, nos casos em que o beneficiário já possui o cartão.
É importante lembrar que não é necessário realizar nenhum cadastro específico para receber o Auxílio Vale Gás. Se a família atender aos critérios de elegibilidade e estiver com os dados atualizados no CadÚnico, o benefício será concedido automaticamente.
Como usar o Auxílio Vale Gás?
O valor do benefício pode ser utilizado exclusivamente para a compra de gás de cozinha. O pagamento pode ser feito em qualquer estabelecimento que aceite o cartão Auxílio Brasil ou o aplicativo Caixa Tem como forma de pagamento.
Dúvidas frequentes sobre o Auxílio Vale Gás
- Preciso ir à Caixa para receber o benefício? Não. O pagamento é feito automaticamente para quem se enquadra nos critérios.
- Posso usar o dinheiro para outras compras? Não. O valor só pode ser usado para comprar gás de cozinha.
- Como atualizar meus dados no CadÚnico? É preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo com os documentos pessoais de todos os membros da família.
Auxílio Vale Gás e o combate à pobreza
O Auxílio Vale Gás é uma importante ferramenta no combate à pobreza e à insegurança alimentar no Brasil. Ao garantir o acesso ao gás de cozinha, o programa ajuda a melhorar as condições de vida de milhões de famílias, permitindo que elas preparem suas refeições de forma digna e segura.
O impacto do Auxílio Vale Gás na vida das famílias
O programa tem proporcionado diversos benefícios para as famílias beneficiadas, como:
- Redução da insegurança alimentar: o acesso ao gás de cozinha garante que as famílias possam cozinhar seus alimentos, evitando que passem fome ou se alimentem de forma inadequada.
- Melhora na qualidade de vida: a possibilidade de preparar refeições em casa contribui para uma alimentação mais saudável e para a economia familiar.
- Alívio no orçamento: o benefício ajuda a reduzir os gastos com gás de cozinha, liberando recursos para outras necessidades básicas.
- Empoderamento feminino: a prioridade dada às mulheres chefes de família no acesso ao benefício contribui para o empoderamento feminino e para a autonomia das mulheres.
O Auxílio Vale Gás representa um passo importante na construção de um país mais justo e igualitário, garantindo que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a um item essencial para sua sobrevivência e bem-estar.
