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Os aposentados e pensionistas do INSS devem ficar atentos a um prazo importante que termina em 20 de junho. Até essa data, os segurados podem contestar descontos de mensalidades associativas realizados sem autorização em seus benefícios.
A medida busca proteger milhões de brasileiros que podem ter sido prejudicados por cobranças indevidas feitas por associações e entidades representativas. Por isso, quem identificou valores descontados sem consentimento deve solicitar a revisão o quanto antes para garantir o reembolso dos recursos.
Milhões de beneficiários podem ter sido afetados
Segundo informações divulgadas pelo governo federal, mais de 6,4 milhões de beneficiários podem ter sofrido descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
Durante esse período, diversas cobranças foram lançadas diretamente nos benefícios previdenciários. No entanto, muitos segurados afirmam que nunca autorizaram qualquer vínculo com as entidades responsáveis pelos descontos.
Diante desse cenário, as autoridades iniciaram investigações para apurar possíveis irregularidades. Como resultado, o governo ampliou o prazo para que os beneficiários possam apresentar suas contestações e buscar a devolução dos valores.
Como solicitar a contestação dos descontos
O processo de contestação é simples, gratuito e pode ser realizado sem a necessidade de contratar advogados ou entrar com ações judiciais.
Atualmente, o segurado pode registrar sua solicitação pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS;
- Portal Meu INSS pela internet;
- Central de Atendimento 135;
- Agências dos Correios habilitadas para o atendimento.
Após o registro da reclamação, a entidade responsável pela cobrança deverá apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto.
Caso essa comprovação não seja apresentada dentro do prazo estabelecido, o segurado terá direito ao ressarcimento administrativo dos valores descontados.
Governo já devolveu bilhões aos segurados
As investigações sobre os descontos associativos já produziram resultados expressivos. Até o momento, aproximadamente 4,4 milhões de beneficiários receberam devoluções relacionadas às cobranças consideradas irregulares.
Ao todo, o valor restituído já alcança cerca de R$ 3 bilhões, demonstrando a dimensão do problema identificado pelos órgãos responsáveis.
Por isso, especialistas recomendam que aposentados e pensionistas consultem seus extratos previdenciários e verifiquem se houve qualquer desconto desconhecido nos últimos anos.
Quando o dinheiro será devolvido?
Depois que o pedido é analisado e a entidade não consegue comprovar a autorização da cobrança, o acordo de ressarcimento é liberado.
Nesses casos, o INSS realiza a devolução dos valores em até três dias úteis após a conclusão do procedimento administrativo.
Dessa forma, os segurados conseguem recuperar o dinheiro sem enfrentar processos longos ou burocráticos na Justiça.
Alguns grupos podem receber devolução automática
Além da contestação tradicional, determinados grupos possuem tratamento diferenciado. É o caso de segurados indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos.
Esses beneficiários podem ter acesso à devolução automática em situações específicas. Ainda assim, a recomendação é consultar os canais oficiais do INSS para confirmar a existência de descontos e acompanhar o andamento de eventuais ressarcimentos.
Prazo termina em 20 de junho
Portanto, quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS não deve deixar a verificação para depois. O prazo para contestar descontos associativos considerados indevidos termina em 20 de junho.
Assim, ao identificar qualquer cobrança sem autorização, o beneficiário deve registrar a contestação imediatamente. Dessa maneira, aumenta as chances de recuperar os valores descontados e evita perder o prazo definido pelo governo federal.