A espera acabou. O INSS confirmou a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Muitos segurados poderão recuperar quantias que passam de R$10.000,00 (dez mil reais), já corrigidas pela inflação.
A decisão encerra uma longa série de reclamações e processos judiciais. Com o acordo, o instituto busca agilizar os pagamentos e evitar mais ações acumuladas na Justiça.
Por que o acordo faz diferença
De março de 2020 a março de 2025, milhares de beneficiários notaram descontos sem explicação nos extratos. Associações e entidades afirmavam ter autorização, mas na prática essa permissão nunca existiu.
As queixas cresceram em todo o país e levaram o INSS a agir. Agora, o segurado consegue o ressarcimento diretamente, sem enfrentar anos de disputa judicial.
Quem tem direito a receber
O acordo define regras claras. Têm direito ao pagamento:
- aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 sem autorização;
- segurados que contestaram formalmente e não receberam resposta;
- beneficiários que não recuperaram valores em processos já encerrados.
Se você se encaixa nesses pontos, pode solicitar a devolução.
Como solicitar pelo aplicativo Meu INSS
O processo é simples, 100% digital e sem intermediários. Veja como fazer:
- Acesse o app Meu INSS com CPF e senha Gov.br.
- Clique em “Consultar Pedidos”.
- Entre em “Cumprir Exigência”.
- Leia o comentário mais recente do processo.
- No campo “Aceito receber”, marque “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
O dinheiro cai direto na conta vinculada ao benefício, sem taxas extras.
Alternativa para quem não usa internet
O INSS também garante a adesão presencial. O beneficiário pode ir a uma agência dos Correios, informar seus dados e confirmar o acordo sem precisar de documentos adicionais.
Além disso, idosos com mais de 80 anos, povos indígenas e quilombolas contam com atendimento automático para descontos a partir de março de 2024.
Atendimento em regiões distantes
O programa PREVBarco leva equipes a comunidades ribeirinhas e áreas de difícil acesso desde agosto. Assim, o INSS garante que mesmo quem vive longe dos centros urbanos consiga receber.
As rotas podem ser consultadas no site oficial do instituto ou na Central 135.
Quando começam os pagamentos
O INSS iniciou os pagamentos em 24 de julho de 2025. A ordem segue a data de adesão: quem aceita primeiro, recebe antes.
O depósito ocorre em parcela única na mesma conta onde já entra a aposentadoria ou pensão. Os valores retornam corrigidos pelo IPCA, o índice oficial de inflação.
E se a entidade alegar que o desconto foi autorizado?
Se a entidade tentar justificar a cobrança, o segurado recebe notificação no app ou pelos Correios. Ele pode:
- aceitar os documentos;
- contestar por falsidade ideológica;
- declarar que desconhece a assinatura.
Quando há contestação, a entidade tem 5 dias úteis para devolver o dinheiro. Se não devolver, o caso segue para auditoria e o beneficiário recebe orientação jurídica da Defensoria Pública.
Prazo para aderir ao acordo
O prazo termina em 14 de novembro de 2025. Quem não confirmar até essa data ainda pode buscar a Justiça, mas perde vantagens, como:
- pagamento em parcela única;
- correção automática pelo IPCA;
- apoio jurídico gratuito.
Portanto, o ideal é não deixar para a última hora.
Atenção: como evitar golpes
O INSS reforça que não entra em contato por telefone, WhatsApp ou SMS sobre o acordo. O órgão não envia links, não cobra taxas e não solicita dados pessoais.
Os canais oficiais são apenas:
- aplicativo Meu INSS;
- Central 135;
- agências dos Correios.
O alerta busca proteger especialmente os idosos contra fraudes.
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