O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender, nesta terça-feira (5), a autorização de oito instituições financeiras para realizar novos empréstimos consignados utilizando a folha de pagamento de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do órgão. Essa iniciativa inédita marca um esforço direto do INSS para fortalecer a proteção dos segurados contra abusos no setor de crédito.
A decisão ocorreu após uma análise administrativa revelar falhas graves por parte dessas instituições, entre elas a não implementação do sistema “Não Me Perturbe”, mecanismo essencial que evita chamadas insistentes com ofertas de empréstimo. Esse descuido, segundo o instituto, coloca em risco pessoas que, em muitos casos, já se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Quais instituições foram afetadas?
O cancelamento atinge os seguintes bancos e sociedades de crédito:
- Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB)
- Banco Industrial do Brasil S/A
- Banco Seguro S.A.
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (conhecida como Valor Financiamentos)
Medida busca garantir respeito e segurança aos beneficiários
De acordo com o INSS, a principal finalidade da medida é assegurar que os serviços de empréstimo consignado sejam prestados com clareza, integridade e dentro dos limites legais. Para isso, é essencial que as empresas envolvidas respeitem os mecanismos de proteção já existentes, além de seguir boas práticas no relacionamento com os aposentados e pensionistas.
Outro ponto destacado foi a importância de reforçar a orientação aos segurados: o INSS não envia links via e-mail, mensagens de texto ou aplicativos como o WhatsApp. Portanto, qualquer tipo de contato fora dos canais oficiais deve ser encarado com desconfiança.
Contratos atuais permanecem válidos
Apesar da proibição de novas operações, os contratos de crédito que já foram firmados com essas instituições continuam em vigor. Ou seja, quem já contratou o serviço não será prejudicado, pois o cancelamento vale apenas para novos empréstimos.
O que muda na prática?
A suspensão imposta pelo INSS tem como consequência direta a redução do risco de golpes, fraudes e assédios comerciais. Com isso, os segurados ganham mais segurança e tranquilidade para lidar com sua aposentadoria, sem serem pressionados por ofertas insistentes ou enganosas.
Além disso, a ação serve como alerta para outras instituições financeiras: o descumprimento de normas pode levar à exclusão do sistema de consignado. A tendência, a partir de agora, é que os bancos reforcem seus procedimentos internos para garantir conformidade com as exigências do INSS.
Um passo importante na proteção dos mais vulneráveis
Considerando o aumento de reclamações envolvendo empréstimos não autorizados e ligações indevidas, essa atitude do INSS vem em boa hora. Embora os desafios ainda sejam muitos, a medida representa um avanço na tentativa de garantir dignidade e respeito a quem depende do benefício para sobreviver.
