Os trabalhadores do setor privado que possuem carteira assinada agora podem recorrer ao crédito consignado utilizando parte do saldo do FGTS como garantia. Essa possibilidade surge como uma alternativa interessante para quem busca taxas de juros menores e condições mais acessíveis.
Mas afinal, qual o limite máximo permitido? Como funciona a retenção do saldo em caso de demissão? Vamos esclarecer os principais pontos para que você tome uma decisão informada.
Como funciona o consignado com fgts?
A nova regulamentação permite que o trabalhador utilize até 10% do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo. Além disso, caso ocorra uma demissão sem justa causa, é possível comprometer 100% da multa rescisória, que equivale a 40% do saldo acumulado no fundo.
Para ilustrar, imagine um trabalhador que tenha R$ 100 mil no FGTS. Se ele oferecer R$ 50 mil como garantia para um empréstimo consignado, poderá sacar apenas os R$ 50 mil restantes caso precise utilizar o fundo. O banco retém a parte usada como caução até que a dívida acabe.
Caso ocorra a demissão do funcionário sem justa causa, a instituição financeira pode reter o montante oferecido como garantia. Isso significa que, se houver um débito de R$ 20 mil, esse valor acaba descontado do FGTS antes do trabalhador receber qualquer quantia. Se o saldo devedor for maior que a quantia garantida, a dívida continua a ser cobrada no novo emprego, com incidência de juros.
Quem pode solicitar o empréstimo consignado com fgts?
Segundo o Ministério do Trabalho, essa modalidade de crédito atende trabalhadores formais do setor privado, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEIs).
A solicitação pode ocorrer diretamente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trabalho, que oferece acesso a mais de 80 instituições financeiras credenciadas ao INSS. Atualmente, estima-se que o Brasil tenha cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, sendo 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões no setor agropecuário, além dos MEIs que anteriormente não tinham acesso ao consignado.
Os juros serão menores?
Sim! Como o FGTS funciona como uma garantia para os bancos, os riscos diminuem e, consequentemente, as taxas de juros também caem. A expectativa do governo é que a redução chegue a 40% em comparação com outras linhas de crédito consignado.
Para se ter uma ideia, em dezembro do ano passado, os juros médios cobrados no consignado privado estavam em 2,89% ao mês. Já para servidores públicos, a taxa foi de 1,8%, enquanto aposentados e pensionistas do INSS pagaram, em média, 1,66%. Em comparação com modalidades mais caras, como cheque especial e cartão de crédito rotativo, a economia pode ser ainda maior.
Passo a passo para solicitar o empréstimo
Os trabalhadores interessados podem acessar a plataforma digital e comparar diferentes ofertas de crédito, analisando as taxas de juros antes de tomar qualquer decisão.
O processo é simples:
- Solicitação: O trabalhador faz a solicitação pelo aplicativo, permitindo que as instituições financeiras consultem dados como CPF, margem consignável e tempo de serviço.
- Análise: As propostas são enviadas em até 24 horas, permitindo que o usuário escolha a mais vantajosa.
- Aprovação e Liberação: Após a escolha, o banco aprova o crédito e o valor é liberado diretamente na conta.
O sistema já está ativo e quem já possui um empréstimo consignado pode migrar para essa nova modalidade a partir do dia 25 de abril. Além disso, a partir de 6 de junho, será possível realizar a portabilidade entre bancos.
Como funciona o pagamento das parcelas?
As parcelas do empréstimo saem automaticamente do salário do trabalhador. O empregador repassa os valores para a Caixa Econômica Federal, que, por sua vez, encaminha o pagamento aos bancos credores.
O limite de comprometimento da renda é de até 35% do salário líquido, abrangendo benefícios, gratificações e comissões.
Quem já sacou o fgts no saque-aniversário pode contratar o consignado?
Sim! De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quem já antecipou valores do FGTS via Saque-Aniversário ainda pode contratar o empréstimo consignado. O crédito se baseia no salário e segue regras distintas da modalidade de antecipação do fundo.
E se o trabalhador trocar de emprego?
Caso o profissional consiga um novo emprego antes de quitar o empréstimo, o desconto das parcelas continuará sendo feito na folha de pagamento do novo empregador. Isso garante que o banco receba os valores corretamente e evita que o trabalhador fique inadimplente.
Essa modalidade pode ser uma excelente opção para quem precisa de crédito com taxas mais acessíveis e segurança na quitação. No entanto, antes de contratar, é essencial comparar propostas e entender os compromissos financeiros envolvidos.
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