A liberação de até 60 salários mínimos para pagamentos atrasados do INSS está acontecendo nos Tribunais Regionais Federais do Brasil.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) recebeu um repasse do governo federal no valor de R$ 90,7 bilhões em 2023, dos quais R$ 27,7 bilhões já foram liberados para pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS. Os pagamentos são divididos em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, sendo que as RPVs são para atrasados de até 60 salários mínimos, pagos em até dois meses após a liberação pelo juiz, e os precatórios são para valores acima desse limite, pagos apenas uma vez por ano.
A liberação dos valores depende do cronograma de cada tribunal e pode ser consultada no site do TRF responsável pelo processo. É necessário que a dívida tenha sido transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, e que o beneficiário consulte o procedimento da dívida para saber se é uma RPV ou um precatório.
