Como saber se vou receber e quando será o pagamento?
Se você está aguardando o pagamento de atrasados do INSS, é importante ficar atento para saber se você será contemplado e qual será a data do pagamento. Existem algumas formas de consultar essa informação de maneira simples e prática.
Uma opção é consultar o advogado responsável pela causa. Eles têm acesso às informações sobre o processo judicial e podem informar se você tem direito ao pagamento dos atrasados e qual é a previsão de data.
Outra forma é acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. No site, é possível fazer a consulta utilizando o CPF do credor, o registro do advogado na OAB ou o número do processo judicial.
Na área de consulta, verifique o campo “Procedimento” para identificar se o pagamento é um precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). O termo “PRC” indica um precatório, que é destinado a valores acima de 60 salários mínimos. Já o termo “RPV” indica uma dívida de até 60 salários mínimos.
Vale ressaltar que para receber o pagamento, é necessário que a dívida tenha sido transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
O agendamento do pagamento depende da data em que o Tribunal Regional Federal receberá o valor repassado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF). Além disso, também pode ser necessário aguardar o processo de abertura de contas, o que pode levar até uma semana.
O crédito do pagamento será feito em um banco público, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, em nome do segurado ou do advogado responsável.
Acompanhe regularmente as atualizações no site do TRF para ficar por dentro das novidades e obter todas as informações necessárias para receber o pagamento dos atrasados do INSS.
Meio de Consulta | Tipo de Pagamento | Prazo | Instituição Bancária |
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Consultar advogado | RPV e precatório | Informado pelo advogado | Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil |
Consultar site do TRF | RPV e precatório | Verificar no site do TRF | Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil |
Cuidados e orientações para receber o pagamento de precatórios
Ao receber o pagamento de precatórios, é importante tomar cuidados para evitar possíveis golpes e garantir a segurança no recebimento. Um dos principais avisos é que a Justiça Federal não exige o pagamento de taxas, depósitos ou adiantamentos de valores para liberar os pagamentos, tampouco envia ofícios ou mensagens via WhatsApp solicitando contato telefônico.
É essencial estar atento a qualquer atividade suspeita e, caso seja percebida, recomenda-se procurar orientação de um advogado, da Justiça Federal ou até mesmo registrar um boletim de ocorrência na polícia.
Para receber o valor devido, o processo geralmente é realizado em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme as orientações fornecidas no demonstrativo de pagamento. É importante ressaltar que cada TRF possui seu próprio cronograma de liberação dos valores, por isso é fundamental ficar atento às datas estabelecidas para o saque.
Ao seguir todas as orientações e precauções mencionadas, é possível garantir a segurança no recebimento do valor devido, evitando golpes e assegurando o acesso aos recursos provenientes de precatórios.