Atenção! Nova regra do Auxílio-Doença limita benefício a 30 dias pelo Atestmed

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou, recentemente, uma mudança relevante que impacta diretamente os trabalhadores que precisam solicitar o auxílio por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença. A partir de agora, quem fizer o pedido através da plataforma digital Atestmed deverá ficar atento a uma nova condição: o benefício, concedido somente mediante análise de documentos, terá duração máxima de 30 dias corridos.

Essa alteração começou a valer oficialmente no dia 11 de junho de 2025, após a publicação de uma Medida Provisória pelo governo federal. Segundo informações divulgadas por fontes ligadas à administração pública, essa decisão visa, entre outros objetivos, contribuir com o ajuste fiscal e equilibrar os gastos da Previdência, substituindo parte do aumento planejado do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O que muda na prática?

Apesar da novidade, é fundamental esclarecer que a possibilidade de obter o auxílio apenas pela entrega de atestados e laudos médicos continua existindo. No entanto, caso o afastamento ultrapasse o prazo de 30 dias, o trabalhador será obrigado a passar por uma perícia médica presencial ou, dependendo do caso, por uma teleperícia, realizada por videoconferência.

Além disso, até o momento, nem o INSS nem o Ministério da Previdência Social esclareceram se essa nova determinação impactará quem já enviou os documentos e aguarda a análise, tampouco se irá modificar os casos em que o benefício já foi aprovado com prazo superior ao agora estipulado.

Mas, afinal, o que é o Atestmed?

De forma simples, o Atestmed é uma ferramenta digital criada para permitir que o segurado envie seus laudos médicos e atestados diretamente pela internet, sem precisar, de imediato, comparecer presencialmente às unidades do INSS. Essa opção, aliás, surgiu durante a pandemia como uma solução rápida, segura e eficiente, justamente para evitar aglomerações.

Contudo, com a recente mudança, o tempo máximo para a concessão desse benefício, quando solicitado unicamente com base nos documentos médicos, ficou restrito a 30 dias consecutivos. Na prática, isso quer dizer que qualquer necessidade de prorrogação ou afastamentos mais longos exigirá, obrigatoriamente, uma avaliação médica mais aprofundada.

E os próximos pedidos, como ficam?

Se você precisar solicitar o auxílio por incapacidade temporária usando o Atestmed, já deve considerar essa nova regra. Portanto, é crucial observar que, se o seu quadro de saúde indicar a necessidade de um afastamento superior a um mês, será indispensável marcar uma perícia, seja ela presencial ou remota, dependendo das orientações do próprio INSS.

De acordo com especialistas da área previdenciária, essa medida tem como principal intenção reduzir fraudes, melhorar a gestão dos recursos públicos e, principalmente, fortalecer o controle sobre os gastos com benefícios temporários. Contudo, é impossível ignorar as preocupações levantadas, sobretudo por parte dos segurados que enfrentam limitações físicas, dificuldades de deslocamento ou acesso restrito a serviços médicos.

Quais são os impactos dessa decisão?

Não resta dúvida de que essa mudança faz parte de um movimento mais amplo por parte do governo. A meta é clara: promover maior eficiência na gestão dos recursos da Previdência, controlar despesas e, claro, garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo.

Por outro lado, tanto trabalhadores quanto empresas precisam redobrar a atenção. Afinal, diante dessa nova exigência, é imprescindível garantir que toda a documentação médica esteja completa, correta e atualizada. Além disso, caso seja necessário passar pela perícia, é fundamental agendar o quanto antes para evitar a suspensão ou atraso no pagamento do benefício.

Por que o governo alterou as regras?

Segundo fontes internas do governo, a nova norma não surgiu por acaso. Ela integra um conjunto de medidas econômicas que visam reduzir o crescimento das despesas com benefícios por incapacidade temporária. A expectativa é que, com a obrigatoriedade da perícia após 30 dias, seja possível identificar com mais precisão quais casos realmente demandam afastamentos prolongados, além de coibir possíveis tentativas de fraudes ou exageros nos pedidos.

E quem já está afastado? Vai ser afetado?

Até o momento, ainda não há uma resposta definitiva para essa dúvida. O INSS não esclareceu se a nova regra afetará os trabalhadores que já estão recebendo o auxílio com prazo superior aos 30 dias determinados ou se ela valerá apenas para os pedidos realizados a partir da data da publicação da medida.

Portanto, quem se encontra nessa situação deve ficar atento aos próximos comunicados oficiais do INSS. Inclusive, é recomendável acessar frequentemente os canais de atendimento oficiais ou, se possível, buscar orientação com um advogado previdenciário de confiança.

O que fazer se precisar de mais de 30 dias?

Se a sua situação de saúde exigir um afastamento que ultrapasse os 30 dias autorizados pelo Atestmed, será obrigatório marcar uma perícia médica. Esse procedimento pode acontecer tanto de forma presencial nas agências do INSS quanto, em alguns casos, por telemedicina, seguindo os critérios estabelecidos pelo próprio instituto.

Além disso, reunir todos os documentos médicos atualizados, como exames, atestados, laudos e pareceres de especialistas aumenta consideravelmente as chances de sucesso na avaliação pericial e evita atrasos no pagamento do benefício.

Dicas para não ter uma surpresa com a nova regra

• Mantenha sempre seus laudos e atestados atualizados.
  
• Acompanhe diariamente o andamento do seu pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
  
• Caso perceba que o afastamento ultrapassará 30 dias, antecipe-se e agende a perícia médica.
  
• Guarde todos os comprovantes de consultas, exames e tratamentos realizados.
  
• Procure, se possível, orientação de um profissional especializado em direito previdenciário.
  

A nova regra do auxílio-doença pelo Atestmed já está em vigor e impacta diretamente milhares de brasileiros que dependem desse benefício para se manter durante um período de incapacidade. Embora traga avanços no combate a fraudes e no controle de gastos, essa medida também gera incertezas e desafios para quem enfrenta dificuldades de saúde e precisa se afastar do trabalho por mais tempo.

Diante disso, é fundamental estar bem informado, atento às exigências do INSS e preparado para se adaptar rapidamente às mudanças. Afinal, quando o assunto é garantir seus direitos, a informação é, sem dúvidas, a melhor ferramenta.