O governo federal confirmou mudanças profundas no processo para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (9), altera regras antigas e, ao mesmo tempo, promete facilitar o acesso ao documento. Logo de início, a proposta chama atenção porque torna a CNH digital totalmente gratuita para quem optar apenas pela versão on-line.
Assim que o candidato for aprovado no exame prático do Detran, a habilitação digital será liberada automaticamente e sem cobrança. Já a CNH física continua disponível, embora permaneça paga, com valor definido por cada estado. Enquanto isso, a mudança busca reduzir custos, simplificar etapas e modernizar o processo de habilitação em todo o país.
CNH digital gratuita após aprovação no teste prático
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a digitalização segue o comportamento atual da população, que cada vez mais resolve tudo pelo celular. Segundo ele, “até o dinheiro é PIX”, o que reforça a demanda por documentos totalmente digitais.
Dessa forma, quem decidir abrir mão da versão impressa terá acesso gratuito à CNH digital, desde que finalize todas as etapas da habilitação e seja aprovado na prova prática. Embora a versão física permaneça opcional, ela continua sujeita a cobrança e variação de valores entre os estados. Hoje, por exemplo, alguns Detrans cobram:
- São Paulo: R$ 122,17
- Alagoas: R$ 144,12
- Acre: R$ 89,75
Assim, mesmo com a gratuidade nacional da versão digital, a CNH impressa segue com preços diferentes conforme a região.
Exames obrigatórios ficam mais baratos
A medida provisória também reduziu significativamente o custo dos exames médico e psicológico. Agora, o limite máximo é de R$ 180 para todo o pacote, o que representa queda média de 40%. A intenção é justamente aliviar o peso financeiro em áreas onde os valores eram considerados altos demais.
Embora sigam obrigatórios, os exames passam a ter fiscalização mais rígida, com o objetivo de evitar cobranças abusivas. Além disso, tanto a prova teórica quanto a prática continuam sendo cobradas, com valores definidos por cada Detran.
Autoescola deixa de ser obrigatória: novo modelo de aprendizado
Uma das mudanças mais impactantes atinge o processo de aprendizagem. As aulas presenciais nas autoescolas deixam de ser obrigatórias, garantindo mais autonomia ao candidato. Isso significa que, a partir de agora, cada pessoa pode escolher como estudar e como praticar.
As novas regras estabelecem:
- Aulas teóricas presenciais deixam de ser exigidas
- Conteúdos gratuitos disponíveis no aplicativo oficial do governo
- Redução da carga mínima de aulas práticas: de 20 horas para apenas 2
- Possibilidade de usar carro próprio para treinos e provas
- Autorização para contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran
- Manutenção das provas teórica e prática como obrigatórias
As mudanças já estão valendo desde a publicação da medida provisória no Diário Oficial da União. Assim, o processo fica mais flexível, menos burocrático e muito mais acessível para quem depende do documento.
Aplicativo “CNH do Brasil” substitui a Carteira Digital de Trânsito
O governo também lançará o aplicativo CNH do Brasil, que assumirá as funções da atual CDT. O novo app vai centralizar:
- Conteúdos de estudo
- Materiais teóricos gratuitos
- CNH digital após aprovação
- Serviços e consultas integradas
A proposta quer reunir tudo em uma única plataforma, desde a fase de estudo até serviços de emissão e futuramente renovação automática.
Renovação gratuita para quem é considerado “bom condutor”
Outra novidade relevante é a criação da renovação automática e gratuita para motoristas classificados como “bons condutores”. Para se enquadrar, o motorista precisa:
- Não ter pontos na CNH
- Não possuir nenhuma infração registrada
Esse benefício deve reduzir filas, evitar exames desnecessários e eliminar deslocamentos ao Detran. Entretanto, ele não se aplica a todos. A renovação automática NÃO valerá para:
- Motoristas com 70 anos ou mais
- Motoristas a partir de 50 anos (que terão o benefício apenas uma vez)
- Condutores com validade reduzida por condição médica
Ou seja, o novo modelo atende quem mantém histórico limpo e está plenamente apto a dirigir.
Dirigir com CNH vencida continua proibido
Apesar das mudanças, as regras de trânsito não mudam. Dirigir com CNH vencida continua sendo infração gravíssima. As penalidades incluem:
- 7 pontos na carteira
- Multa de R$ 293,47
Hoje, a renovação pode ser concluída até 30 dias após o vencimento. Em São Paulo, por exemplo, um motorista paga:
- Exame médico: R$ 122,17
- Avaliação psicológica: R$ 142,53
- Taxa de emissão: R$ 122,17
- Entrega pelos Correios: R$ 11,00
Nesse cenário, a renovação automática gratuita representa economia significativa.
Custo total da CNH pode cair até 80%
Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil, dependendo do estado. Com o novo modelo, o governo prevê queda de até 80% por meio de três pilares:
- Digitalização
- Material teórico gratuito
- Fim da obrigatoriedade de autoescolas
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem pagar o processo. Com as mudanças, o governo espera reduzir a ilegalidade e melhorar a segurança no trânsito.
Reprovação na prova prática dá direito a um segundo teste gratuito
A medida também prevê outra vantagem para quem está tirando a habilitação: caso o candidato reprove na primeira prova prática, ele poderá refazer o teste uma segunda vez sem pagar nada. A intenção é diminuir o abandono no processo, já que muitos desistem devido aos altos custos acumulados.
Prazo para concluir o processo deixa de existir
Até então, o candidato tinha até um ano para concluir todas as etapas da CNH. Com a mudança, esse prazo acaba. Agora, cada pessoa pode avançar no seu próprio tempo, sem perder etapas caso precise interromper por motivos financeiros, profissionais ou pessoais.
Treino com carro próprio muda rotina de quem busca a CNH
Com as novas regras, o aluno pode treinar com seu próprio veículo, desde que acompanhado por instrutor autônomo credenciado. Isso tende a:
- Reduzir custos com aluguel de veículos
- Aumentar independência no processo
- Facilitar treinos fora da autoescola
Mesmo assim, a prova prática continua obrigatoriamente presencial e fiscalizada pelo Detran.
Por que o governo decidiu mudar a CNH agora?
O Ministério dos Transportes afirma que a modernização atende pedidos antigos e amplia o acesso ao direito básico de mobilidade. Segundo o governo, o sistema atual é caro, burocrático, exclui milhares de jovens e trabalhadores e ainda empurra muita gente para a irregularidade.
Agora, com CNH digital gratuita, exames mais baratos e um processo menos engessado, a expectativa é que mais brasileiros consigam se regularizar.
