Um novo projeto de lei começou a ganhar destaque na Câmara dos Deputados e pode impactar diretamente a renda de milhões de brasileiros que trabalham no comércio. A proposta prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 2.500 para profissionais que atuam no setor de bens, serviços e turismo.
Além disso, o texto também estabelece uma remuneração ainda maior para trabalhadores que comprovarem qualificação profissional. Caso avance no Congresso Nacional e receba sanção presidencial, a medida pode representar um salto importante em relação ao salário mínimo nacional atual, fixado em R$ 1.621 em 2026.
A proposta faz parte do Projeto de Lei 6508/2025, que cria a chamada Política Nacional de Valorização do Comerciário. O objetivo, portanto, é claro: elevar os salários do setor e, ao mesmo tempo, estimular a capacitação profissional.
Se aprovada, a nova política pode iniciar um movimento de valorização da categoria, que hoje representa uma das maiores forças de trabalho do país.
Projeto cria dois níveis de salário para trabalhadores do comércio
O texto do projeto apresenta uma mudança significativa na estrutura salarial do setor. Em vez de um único piso, a proposta estabelece dois níveis de remuneração para profissionais do comércio com jornada de 40 horas semanais.
Primeiramente, o projeto determina um piso salarial base de R$ 2.500 mensais, que seria aplicado a todos os trabalhadores da área. Dessa forma, qualquer pessoa empregada no comércio formal passaria a ter direito a esse valor mínimo.
Em seguida, o texto cria um segundo nível salarial voltado para quem comprovar qualificação profissional. Nesse caso, o salário mínimo da categoria subiria para R$ 2.750 por mês.
Com isso, a proposta pretende incentivar a formação profissional e melhorar a produtividade no setor. Afinal, trabalhadores mais qualificados tendem a oferecer serviços melhores, o que pode fortalecer as empresas e estimular o crescimento do comércio.
Além disso, a diferença salarial entre os dois níveis funciona como um estímulo direto para quem busca capacitação. Assim, profissionais do setor teriam mais motivos para investir em cursos e aprimoramento técnico.
Quem poderá receber o salário de R$ 2.750?
O projeto também define critérios claros para que o trabalhador possa receber o valor maior do piso salarial.
Para garantir o salário de R$ 2.750, o profissional precisará comprovar qualificação ligada à atividade que exerce no comércio. Mais especificamente, o texto determina que o trabalhador conclua pelo menos 160 horas de cursos técnicos ou de qualificação profissional.
Essas formações deverão ser oferecidas por instituições reconhecidas oficialmente. Entre elas estão:
- instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC)
- cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
- centros de formação técnica autorizados
Na prática, o projeto tenta criar um ciclo positivo dentro do mercado de trabalho. Primeiro, incentiva o trabalhador a se qualificar. Em seguida, recompensa essa qualificação com um salário maior.
Consequentemente, o setor ganha profissionais mais preparados, enquanto os trabalhadores ampliam sua renda. Esse modelo, segundo especialistas em mercado de trabalho, pode aumentar a produtividade e fortalecer o comércio brasileiro.
Projeto prevê reajuste anual do piso salarial
Outro ponto importante da proposta envolve o reajuste anual do piso salarial da categoria.
O texto determina que os valores sejam atualizados todos os anos no dia 1º de janeiro. No entanto, o cálculo do reajuste seguirá uma fórmula específica que combina dois fatores econômicos.
A correção anual levará em conta:
- a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- 50% do crescimento real da receita do setor de comércio
Os dados usados para calcular o crescimento do setor deverão ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na prática, o mecanismo funciona da seguinte maneira:
- se o comércio crescer, o salário terá aumento acima da inflação
- se o setor ficar estável ou enfrentar retração, o reajuste será apenas pelo INPC
Assim, o modelo busca garantir ganho real de salário quando a economia do comércio estiver em expansão. Por outro lado, ao menos a reposição da inflação estará assegurada em períodos de dificuldade econômica.
Proposta busca corrigir desigualdade salarial no setor
A autora do projeto, a deputada Jack Rocha, afirma que a proposta tenta corrigir uma distorção histórica no mercado de trabalho brasileiro.
Segundo a parlamentar, o comércio ocupa um papel fundamental na economia nacional. Atualmente, o setor emprega mais de 10,6 milhões de trabalhadores em todo o país.
Mesmo assim, grande parte desses profissionais recebe salários muito próximos ao mínimo nacional.
Diante desse cenário, o projeto pretende criar um ambiente mais favorável para o crescimento do setor. A lógica é relativamente simples:
- salários maiores aumentam o poder de compra dos trabalhadores
- trabalhadores qualificados produzem mais e melhor
- empresas ganham eficiência e competitividade
Consequentemente, a economia tende a se fortalecer.
Além disso, a proposta também tenta valorizar profissões que muitas vezes recebem pouca atenção no debate econômico, apesar da enorme relevância no cotidiano das cidades brasileiras.
Salário mínimo nacional está em R$ 1.621 em 2026
Atualmente, o salário mínimo oficial do Brasil está fixado em R$ 1.621. O valor passou a vigorar em janeiro de 2026 após reajuste anual definido pelo governo federal.
O novo piso foi estabelecido por meio do Decreto nº 12.797/2025. Em comparação com o valor anterior, que era de R$ 1.518 em 2025, o aumento foi de aproximadamente 6,79%.
Com base nesse valor mensal, o salário mínimo corresponde a:
- R$ 54,04 por dia
- R$ 7,37 por hora trabalhada
Esse valor não serve apenas como referência para salários. Na verdade, ele influencia diversos pagamentos importantes no país.
Entre eles estão:
- benefícios do INSS
- aposentadorias
- pensões
- programas sociais
- auxílios assistenciais
Por esse motivo, qualquer debate sobre aumento do salário mínimo costuma ter grande impacto na economia e na vida das famílias brasileiras.
Alguns estados já pagam pisos maiores
Embora exista um salário mínimo nacional, alguns estados adotam pisos regionais, que podem superar o valor definido pelo governo federal.
Esses valores costumam surgir a partir de leis estaduais ou acordos coletivos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.
Atualmente, alguns exemplos mostram essa diferença:
Paraná
O piso regional pode chegar a aproximadamente R$ 2.105,34, dependendo da categoria profissional.
Rio Grande do Sul
O salário mínimo estadual varia entre R$ 1.789,04 e R$ 2.267,27.
São Paulo
O piso regional está em torno de R$ 1.806.
Santa Catarina
O valor mínimo estadual gira em torno de R$ 1.730.
Rondônia
Acordos coletivos do comércio estabelecem pisos próximos de R$ 1.773.
Esses exemplos mostram que a remuneração dos trabalhadores pode variar bastante conforme a região do país.
Estudo aponta que salário ideal deveria ultrapassar R$ 7 mil
Enquanto o projeto debate um piso de R$ 2.500 para o comércio, outro levantamento chama atenção para o custo de vida no Brasil.
Um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) indica que o salário mínimo necessário para sustentar uma família brasileira deveria ser muito maior.
De acordo com dados de fevereiro de 2026, o valor ideal seria de aproximadamente R$ 7.164,94.
Esse cálculo considera uma família padrão de quatro pessoas e inclui despesas essenciais como:
- alimentação
- moradia
- educação
- saúde
- transporte
- vestuário
- lazer
- previdência
O objetivo do estudo é demonstrar qual seria o valor capaz de garantir condições dignas de vida, conforme prevê a Constituição brasileira.
O que falta para o piso de R$ 2.500 virar realidade?
Apesar da repercussão, o projeto ainda precisa passar por várias etapas antes de se tornar lei.
No momento, o Projeto de Lei 6508/2025 está no início da tramitação na Câmara dos Deputados. O texto será analisado por duas comissões:
- Comissão de Trabalho
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá ser aprovada nessas comissões sem necessidade de votação no plenário, caso não haja recurso de parlamentares.
Se for aprovado na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado. Somente depois disso poderá ser encaminhado para sanção do presidente da República.
Caso todas essas etapas avancem, o novo piso salarial poderá representar uma mudança significativa na renda de milhões de trabalhadores do comércio em todo o Brasil.
