Governo prepara mudanças nas regras do vale-refeição e alimentação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros da área econômica e social para analisar alterações nas normas que regulam o vale-refeição e o vale-alimentação. O encontro contou com Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho) e Rui Costa (Casa Civil).

Entre os pontos avaliados estão a criação de um limite para as taxas cobradas pelas operadoras, a redução no prazo de repasse aos estabelecimentos e a possibilidade de portabilidade dos cartões usados pelos trabalhadores. Essas mudanças, segundo integrantes do governo, podem trazer mais equilíbrio ao setor e ampliar o acesso ao benefício.

Teto para taxas cobradas pelas operadoras

Um dos principais debates gira em torno da taxa que as empresas de cartões de benefícios aplicam sobre os valores pagos em supermercados, padarias e restaurantes. Atualmente, há relatos de cobranças superiores a 5%. A proposta em análise prevê a fixação de um teto próximo de 3,5%.

Essa redução tem como objetivo tornar o vale mais atrativo para comerciantes que hoje deixam de aceitar o benefício justamente pelos altos custos. Com a mudança, o governo espera estimular a adesão de mais estabelecimentos, ampliando as opções para os trabalhadores.

Repasse mais rápido aos lojistas

Outro ponto que está em discussão é o prazo de repasse do dinheiro para os estabelecimentos comerciais. Atualmente, muitos lojistas precisam esperar semanas para receber os valores das compras feitas com vale. A proposta pretende encurtar esse período, dando maior fluxo de caixa ao comércio e reduzindo os impactos financeiros para pequenos empreendedores.

O governo também quer dar ao trabalhador a liberdade de escolher a operadora do cartão de vale-refeição ou alimentação. A ideia é permitir a troca gratuita da administradora, caso o usuário encontre uma empresa que ofereça melhores condições.

Esse mecanismo de portabilidade deve aumentar a concorrência, pressionando as atuais operadoras a oferecerem serviços mais vantajosos, além de abrir espaço para novos players interessados em entrar nesse mercado.

Concorrência pode baratear alimentos

De acordo com técnicos envolvidos nas negociações, maior concorrência entre as empresas de benefícios tende a reduzir custos para bares, restaurantes e supermercados. Consequentemente, a expectativa é que isso ajude a baratear o preço final dos alimentos pagos pelos consumidores.

Discussões sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

As mudanças fazem parte da revisão do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que existe há mais de quatro décadas. O governo federal estuda atualizar suas regras desde 2022, mas a pressão por medidas ganhou força no início deste ano, diante da alta nos preços dos alimentos.

Embora a inflação esteja mais controlada atualmente, o Planalto quer avançar com a proposta para consolidar melhorias no sistema e garantir mais benefícios aos trabalhadores.

Ainda não há data definida para a apresentação oficial das novas regras. No entanto, fontes do governo indicam que a decisão deve sair nos próximos meses, após a conclusão dos estudos técnicos e jurídicos. A medida é vista como um passo importante para modernizar o sistema de benefícios, aproximando-o das necessidades atuais de trabalhadores, comerciantes e empresas.

Impactos esperados para trabalhadores e empresas

• Para trabalhadores: mais liberdade na escolha do cartão, maior aceitação em diferentes estabelecimentos e possíveis preços mais baixos nos alimentos.
  
• Para comerciantes: taxas menores, prazos de recebimento mais curtos e condições mais favoráveis para continuar aceitando o benefício.
  
• Para o governo: fortalecimento da política pública de alimentação e incentivo ao consumo de refeições mais saudáveis.
  

Possíveis desafios na implementação

Apesar da expectativa positiva, há desafios pela frente. As empresas que dominam o setor podem resistir às mudanças, argumentando que o limite das taxas pode comprometer sua operação. Além disso, ajustes na legislação e no sistema financeiro das operadoras precisarão ser feitos para garantir a efetiva portabilidade.

As mudanças em análise pelo governo para o vale-refeição e alimentação buscam modernizar um sistema que impacta diretamente milhões de trabalhadores e milhares de estabelecimentos. Com um teto para as taxas, portabilidade gratuita e repasses mais ágeis, a expectativa é de maior competitividade no setor, redução de custos e ampliação do acesso ao benefício.

Se aprovadas, as novas regras podem representar um avanço importante para o Programa de Alimentação do Trabalhador, fortalecendo tanto a economia quanto a qualidade de vida da população.