PIS/Pasep: Conhecendo os Detalhes e Procedimentos - WiseTipsCentral

PIS/Pasep: Conhecendo os Detalhes e Procedimentos

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O PIS/Pasep, criado na década de 1970, sofreu uma importante alteração em 1988, por meio da Constituição Federal, também conhecida como “Constituição Cidadã”.

Nesse momento, o programa passou a ser um abono salarial, com o propósito de apoiar trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

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PIS e Pasep: Quem São os Beneficiários?

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado, contratados com carteira assinada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para servidores públicos. Os recursos para esses programas vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem Tem Direito ao Benefício?

Para ter direito ao abono do PIS/Pasep, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

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  1. Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias no ano-base.
  2. Ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos.
  3. Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
  4. Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial no ano-base do pagamento.