Recentemente, a Justiça Federal anunciou a liberação do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de 160 mil beneficiários. Esse avanço significativo traz alívio para inúmeras pessoas que aguardavam ansiosamente pela compensação de valores relacionados a processos previdenciários e assistenciais. Esta medida é fruto do esforço do Conselho da Justiça Federal (CJF), que autorizou a alocação de recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
É importante ressaltar que as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são determinadas pela Justiça Federal quando o montante a ser recebido pelo beneficiário não excede um determinado limite estipulado por lei. Geralmente, essas requisições são destinadas ao pagamento de processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Liberação dos pagamentos do INSS retroativo
O Conselho da Justiça Federal (CJF) concedeu aos Tribunais Regionais Federais os limites para efetuar os pagamentos das RPVs que foram autuadas em dezembro de 2023. No total, foram autorizados 128.637 processos, abrangendo 160.906 beneficiários, o que equivale a um montante total de R$ 1.896.305.287,14.
Dentre esses processos, a maioria está relacionada a questões previdenciárias e assistenciais, somando 77.088 processos e beneficiando 99.892 pessoas, com um valor total de R$ 1.593.416.271,06.
Distribuição dos pagamentos por região
Os pagamentos das RPVs foram distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais de acordo com a sua área de abrangência. Veja a seguir a distribuição dos pagamentos por região:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 865.688.684,71
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (38.202 processos, com 45.187 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 154.925.506,64
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (5.516 processos, com 7.599 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 263.359.782,94
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (6.661 processos, com 8.356 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 339.671.545,49
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (15.089 processos, com 19.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 272.659.767,36
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (11.620 processos, com 18.990 beneficiários).
Como consultar o pagamento dos benefícios atrasados do INSS?
Para verificar se será contemplado com o pagamento dos benefícios atrasados do INSS, o cidadão deve consultar o andamento do seu processo diretamente no tribunal responsável pelo julgamento do caso. Será necessário fornecer o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV.
Cada tribunal possui seu próprio calendário de pagamentos, o qual também pode ser consultado diretamente no processo. É importante notar que, se o pagamento tiver sido determinado, isso será indicado na decisão judicial, onde também será possível verificar o valor a ser liberado.
No Brasil, há cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) encarregados dos pagamentos dos precatórios, cada um cobrindo uma região específica. Abaixo está a divisão regional de cada tribunal:
- TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Como receber o pagamento das RPVs?
Compete aos Tribunais Regionais Federais a tarefa de realizar os depósitos dos recursos financeiros liberados. É relevante destacar que cada TRF segue um cronograma próprio de pagamentos, sendo imprescindível consultar o portal do respectivo Tribunal Regional Federal para obter informações sobre a data em que os valores estarão disponíveis para saque.
A liberação dos pagamentos das RPVs para mais de 160 mil beneficiários representa uma medida crucial que proporciona alívio para muitos indivíduos que aguardavam ansiosamente por esses fundos. O empenho do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) desempenha um papel fundamental em assegurar que os beneficiários recebam de forma justa e rápida o que lhes é devido. Esse avanço é um marco significativo rumo à concretização da justiça e ao cumprimento dos direitos previdenciários e assistenciais.
