O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 21,4 bilhões destinados ao pagamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para aposentados, pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros beneficiários.
Essa medida apoia a iniciativa do governo Lula de saldar os R$ 30 bilhões em precatórios previstos no Orçamento de 2024 até o final do primeiro semestre, até o fim de fevereiro. De acordo com a legislação, essas dívidas podem ser quitadas até o final de cada ano.
Os precatórios representam as dívidas judiciais do governo que ultrapassam 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano. Por outro lado, as RPVs são dívidas menores, de até 60 salários mínimos, também resolvidas por meio de ações judiciais.
Do total liberado, R$ 20 bilhões serão destinados aos precatórios, enquanto R$ 1,4 bilhão será direcionado às RPVs. Mais detalhes sobre o pagamento estão disponíveis abaixo:
Pagamento dos precatórios e RPVs
De acordo com informações fornecidas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), os R$ 20 bilhões em precatórios correspondem ao saldo remanescente de 2023, quando o governo Lula quitou a dívida deixada pela gestão de Jair Bolsonaro. O ex-presidente aprovou uma PEC, porém não honrou os valores devidos.
Essa quantia será distribuída entre os 5.243 beneficiários, vencedores dos 3.689 processos, que abrangem desde demandas previdenciárias até outras formas de cobrança, como diferenças salariais de servidores.
No que concerne às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), serão contempladas as ações que alcançaram uma conclusão definitiva, com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro. Um total de 95.953 processos, beneficiando 118.346 segurados do INSS, receberá o montante de R$ 1,4 bilhão.
Desse valor, R$ 1,2 bilhão será destinado ao pagamento de processos previdenciários e assistenciais, como revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Serão contemplados 75.085 segurados do INSS que obtiveram sucesso em 57.686 ações contra o instituto.
Dessa forma, os recursos liberados pelo CJF serão direcionados aos credores, incluindo aposentados do INSS e servidores federais. O valor será depositado em contas abertas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em nome dos cidadãos ou de seus advogados, em instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Consulta para beneficiários
Por último, para confirmar se seu nome está incluído na lista de beneficiários que receberão os pagamentos, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) encarregado do processo. Durante a verificação, será solicitado que você forneça alguns dados, como o número do processo, o nome do advogado e o número da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Os valores e as datas de liberação para saque são disponibilizados pelo próprio TRF responsável pelo processo. Essa informação pode ser encontrada ao consultar as RPVs no site do respectivo Tribunal Regional Federal.
